é juiz de Direito de 2º grau do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e doutor em Direito e professor da Univali (Universidade do Vale do Itajaí). é juiz federal em Alagoas doutor em Direito ...

é mestre em Direito (UniCesumar) especialista em Direito Penal e Processo Penal (UEL) bacharel em Direito (UniFil) coordenador da pós-graduação em Direito Penal e Processo Penal e do Grupo de pesquisa ...

A proposta de prisão após condenação em segunda instância voltou a ganhar força na Câmara dos Deputados, dessa vez com o substitutivo apresentado em abril na comissão especial que analisa o novo CPP ...

Um novo Código Processual na área penal deve ficar pronto até o final do ano, e a Câmara dos Deputados promete apresentá-lo para os brasileiros como uma nova fórmula para conter os avanços criminosos ...

As regras fundamentais de processo penal num Estado de Direito Democrático são conquistas civilizacionais que levaram muitos séculos a conquistar e que, como todas as conquistas sociais, conhecem ...

O processo penal é espaço de reconstrução racional dos fatos, delimitados por uma acusação e demonstrados por provas objetivas. Sempre que a narrativa se antepõe à prova, o julgamento deixa de ser um ...

O substitutivo do novo Código de Processo Penal (CPP) apresentado em abril na comissão especial que analisa o tema na Câmara dos Deputados tem gerado novos e antigos debates sobre alterações que ...

Ministros da Primeira Turma vão definir se acolhem a denúncia da Procuradoria-Geral da República e tornam o deputado federal ...

Após o STF ser criticado no 7 de Setembro, presidente da Corte afirma que julgamento de Bolsonaro, a ser retomado nesta terça-feira, não tem cunho ideológico Um dia depois de o Supremo Tribunal ...