é juiz de Direito de 2º grau do TJ-SC (Tribunal de Justiça de Santa Catarina) e doutor em Direito e professor da Univali (Universidade do Vale do Itajaí). é defensor público do estado do Rio de ...

Plenário do Supremo Tribunal Federal: segundo o professor Alaor Leite, Roxin é recorrentemente lembrado pela Corte, com teorias usadas em julgamentos crédito: Gustavo Moreno/STF/Divulgação A primeira ...

O artigo aborda a complexidade do direito penal ao discutir os limites entre planejamento, preparação e execução de crimes, como homicídio, destacando a perplexidade sobre a punibilidade. Explora ...

As normas jurídicas têm inequívoca pretensão de orientar condutas, indicando o que é obrigatório, proibido ou permitido. Em alguns setores do Direito, especialmente aqueles restritivos de direitos de ...

é promotor de Justiça em Minas Gerais coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias Criminais (Caocrim) e membro do International Council of Monuments and Sites (Icomos). A Constituição ...

Não é através da criminalização ou de exercícios hermenêuticos aparatosos para, martelando, fazer caber o que se quer nos ...

A Comissão de Segurança Pública do Senado aprovou, nesta terça-feira 4, um projeto de lei complementar que concede aos ...

Por João Ibaixe Jr.* e Jonathan Hernandes Marcantonio** — A ampliação da chamada Jurisdição Internacional, especificamente aquela Jurisdição exercida por Tribunais Internacionais, como a Corte ...

"A verdade, porém, é que essa reação, na maioria dos casos, reflete uma profunda desinformação sobre o funcionamento do sistema penal brasileiro" Por Sara Vital* — A teoria mista da pena, adotada no ...

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, reiterou o discurso de que política e direito são ...

Vários agentes públicos e particulares foram indiciados por terem supostamente praticado crimes contra o estado democrático de direito. Ao analisar o relatório da Polícia Federal e notícias publicadas ...