“A ampliação dos espaços do direito privado não parece diminuir”: inúmeras reflexões decorrem dessa frase extraída da obra “Direito Civil Contemporâneo — estatuto epistemológico, Constituição e ...
De forma simples, negócio jurídico é a manifestação de vontade voltada à criação, modificação ou extinção de direitos e ...
No último dia 1º de abril, diante de membros dos três Poderes da República, no Salão Negro do Congresso Nacional, foi festejada a apresentação ao Senado do projeto de reforma do Código Civil. A ...
é doutor e mestre em Direito Civil pela Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) professor de Direito Civil sócio do escritório Raphael Miranda Advogados e procurador do município do Rio de ...
Ele combinou rigor técnico, cultura jurídica refinada e visão institucional em um modelo que se tornaria referência para ...
Walter Ceneviva foi uma figura importante no cenário jurídico brasileiro. Ele é considerado um dos maiores nomes do direito brasileiro no século XX e início do XXI. Formado pela Faculdade de Direito ...
O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança ...
Caso Tatiane Spitzner: assassinos têm direito a herança deixada por vítimas? Entenda o que diz a lei
Família da vítima luta para que condenado por feminicídio não receba herança deixada pela vítima. Tema consta no Código Civil, que chama a situação de 'caso de indignidade'. A legislação brasileira ...
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