Criminalização de condutas relacionadas ao aproveitamento de créditos de ICMS tem se expandido nos últimos anos ...

Relatório da Uncac voltou a colocar o Brasil no centro de um debate sensível: o papel dos advogados na prevenção à lavagem de ...

A modernização da Justiça Penal exige coragem para abandonar velhas estruturas e abraçar soluções compatíveis com o século ...

O Conselho definiu hoje a sua posição sobre uma proposta de atualização das regras do direito penal da UE em matéria de abuso sexual e exploração sexual de crianças. As regras revistas alargam a ...

Ampliação é fruto de renovação e ampliação de convênio com a Defensoria Pública de Alagoas reforçando o serviço de utilidade ...