é advogado doutor em Direito Civil pela USP professor de Direito Civil na UFPR e integrante da Rede de Direito Civil Contemporâneo e do IBDCONT. Os compêndios tradicionais de Direito dos Contratos ...

Inicio aqui minha participação na coluna Direito Civil Atual, coordenada pelos ministros Luis Felipe Salomão, Humberto Martins e Antonio Carlos Ferreira, bem como pelos professores Ignacio Poveda, ...

1. A distribuição comercial é um vasto sector da actividade económica envolvendo esquemas de actuação muito diversificados, que implicam um continuum de formas jurídicas cuja destrinça só é possível ...

O compromisso firmado por meio da palavra é uma prática antiga. No entanto, apesar de parecerem ultrapassados, os contratos verbais são permitidos nos casos em que a lei não exige uma forma específica ...

"O trabalhador tem, no mínimo, direito a um período de 22 dias úteis de férias retribuídas por ano, as quais se vencem a 1 de janeiro. As férias devem ser gozadas no ano civil em que se vencem, ...

O Governo apresentou esta quinta-feira as alterações ao Código do Trabalho “que vão fazer correr muita tinta”, anteviu o ministro Leitão Amaro, dado que incluem o aumento do prazo máximo dos contratos ...