À terceira foi de vez. Depois de ter estado por duas vezes prevista a sua apreciação, ontem foi finalmente aprovada, em Conselho de Ministros, a proposta de lei que altera o Código Penal. As mudanças ...

O presidente da Assembleia Nacional considerou positiva a III legislatura, que hoje encerrou, todavia marcada pelo adiamento na aprovação do Código Penal, pela sua "complexidade e sensibilidade".

Brasília. A reforma do código penal foi aprovada nesta terça em comissão especial do Senado Federal, pouco mais de um ano após a instalação do grupo. O texto deixou de fora sugestões feitas por uma ...

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), presidente da Comissão Especial da Reforma do Código Penal, abriu a reunião do colegiado desta terça-feira (14), que conta com a participação de juristas que ...

é advogado criminalista vinculado ao escritório Porcaro e Paladini especialista em Ciências Penais pela PUC Minas e administrador do grupo temático de Direito Penal da OAB Jovem de Minas Gerais.

O Parlamento francês aprovou nesta quarta-feira (29) uma mudança significativa no Código Penal: a inclusão da noção de ...

O presidente argentino Javier Milei apresentou nesta quinta-feira (2) um projeto de reforma do Código Penal sob o lema “Tolerância Zero”, que prevê um endurecimento generalizado das punições, a ...